Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - 3º Quadrimestre 2023

Por servicos.tce.mt.gov.br

26 Janeiro 2024 as 00h 00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A DEZEMBRO
DE 2023

RGF -- ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

Até o 1º
Quadrimestre

Até o 2º
Quadrimestre

Até o 3º
Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Dívida Mobiliária Dívida Contratual Empréstimos

Empréstimos Internos Empréstimos Externos

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos

Financiamentos Internos Financiamentos Externos

Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos

De Contribuições Previdenciárias De Demais Contribuições Sociais Do
FGTS

15.945.588,96

0,00

15.925.562,08

15.591.261,41

0,00

14.994.500,15

0,00

14.974.473,27

14.655.601,52

0,00

16.402.248,51

0,00

16.382.221,63

16.065.186,85

0,00

14.807.512,60

0,00

14.787.485,72

14.470.450,94

0,00

Divulgação sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

Publicação segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
Outras Dívidas

DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de Caixa¹ Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar
Processados

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Demais Haveres Financeiros

0,00

334.300,67

0,00

334.300,67

0,00

20.026,88

0,00

23.088.943,64

26.905.995,55

3.007.524,46

809.527,45

0,00

318.871,75

0,00

318.871,75

0,00

20.026,88

0,00

17.020.930,97

18.901.254,67

994.777,77

885.545,93

0,00

317.034,78

0,00

317.034,78

0,00

20.026,88

0,00

11.808.339,53

13.447.003,83

662.576,18

976.088,12

0,00

317.034,78

0,00

317.034,78

0,00

20.026,88

0,00

12.444.786,47

14.216.753,31

757.407,53

1.014.559,31

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

-7.143.354,68

-2.026.430,82

4.593.908,98

2.362.726,13

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

107.228.342,62

14,87

107.151.555,72

13,99

106.963.113,30

15,33

124.517.298,36

11,89

% da DCL sobre a RCL (III/RCL)

-6,66

-1,89

4,29

1,90

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 120

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 108

128.674.011,14

115.806.610,03

128.581.866,86

115.723.680,18

128.355.735,96

115.520.162,36

149.420.758,03

134.478.682,23

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

Até o 1º
Quadrimestre

Até o 2º
Quadrimestre

Até o 3º
Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²

0,00

38.335,81

PASSIVO ATUARIAL

80.516.442,39 80.516.442,39 80.516.442,39 80.516.442,39

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

531.126,86

637.804,21

765.773,80

793.403,53

RP NÃO-PROCESSADOS

4.936.049,39

3.435.728,32

596.441,13

25.381,62

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA -- ARO

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

578,66

253,41

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Nota:

Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo
negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da
Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram
incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou
que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"

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